Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Tributário. Execução fiscal. Pagamento de custas processuais pela Fazenda Pública. Descabimento.

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.

Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas

Justiça julga extinta ação de indenização proposta contra magistrado

Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte

Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família

A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia

Mantida condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem

Dono responde por prejuízos causados pelo animal.

TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional

Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.